ASO é o Atestado de Saúde Ocupacional, emitido pelo médico a partir do exame clínico ocupacional. Registra a conclusão de aptidão ou inaptidão para a função avaliada. Não substitui o PCMSO nem o prontuário e não possui uma validade universal igual para todos os trabalhadores.
Prazos dos exames: o que conferir antes de agendar?
| Exame clínico | Regra geral da NR-7 | Atenção |
|---|---|---|
| Admissional | Antes de o empregado assumir as atividades. | Não confundir agendamento com exame concluído. |
| Periódico | Anual ou em intervalo menor, a critério médico, para expostos aos riscos identificados e classificados no PGR e portadores de doenças crônicas com maior suscetibilidade a esses riscos; bienal para os demais. | Condições hiperbáricas têm periodicidade própria. Exames complementares obedecem aos critérios e anexos aplicáveis. |
| Retorno ao trabalho | Antes de reassumir as funções após ausência de 30 dias ou mais por doença ou acidente, ocupacional ou não. | A avaliação médica define eventual retorno gradativo. |
| Mudança de risco ocupacional | Antes da mudança, adequando o controle médico aos novos riscos. | Trocar apenas o nome do cargo não resume o critério. |
| Demissional | Até dez dias contados do término do contrato. | No regime geral, pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente ocorreu há menos de 135 dias para graus 1/2 ou menos de 90 dias para graus 3/4. |
Os períodos de 135 e 90 dias referem-se à possibilidade de dispensar o exame demissional nas condições do item 7.5.11; não são prazo universal de validade de qualquer ASO. Exames complementares, situações específicas e o regime das organizações dispensadas de PCMSO exigem conferência própria.
Base: NR-7: itens 7.5.8 a 7.5.11.
O que significa apto ou inapto
A conclusão considera a condição de saúde, a função e os riscos ocupacionais conhecidos. Apto não significa ausência de qualquer condição de saúde. Significa que, na avaliação realizada, o trabalhador está apto para exercer a função considerada.
Inapto também não deve ser interpretado como diagnóstico divulgado à empresa. Informações clínicas possuem sigilo. A comunicação precisa respeitar os limites necessários para a gestão e para a proteção da pessoa.
Como o ASO se conecta ao PCMSO
O PCMSO define a lógica do acompanhamento da saúde ocupacional. O ASO é um dos documentos produzidos durante a execução do programa.
Os riscos informados ao médico precisam ser coerentes com PGR, atividades e mudanças. Quando o cadastro apresenta apenas o nome do cargo, sem descrição suficiente da exposição, a avaliação pode partir de uma base incompleta.
Qual é a relação com o eSocial
O S-2220 registra informações de monitoramento da saúde nas situações alcançadas pelo evento. A obrigação depende do declarante, da categoria do trabalhador e das regras vigentes do eSocial. O envio não substitui o exame, e o ASO não comprova, sozinho, que o evento foi recebido.
O fluxo deve identificar quem realiza o exame, quem fornece os dados necessários, quem transmite e quem confere o recibo. Evite encaminhar prontuários clínicos completos a setores que precisam apenas das informações administrativas e ocupacionais pertinentes.
Base: eSocial: evento S-2220 e perguntas frequentes de SST.
Como organizar os ASO na empresa
A gestão precisa combinar calendário, informações de risco, comunicação de mudanças e controle de documentos.
- Manter trabalhadores e funções corretamente cadastrados.
- Comunicar mudanças de atividade e de risco antes do exame.
- Controlar prazos sem reduzir o processo a vencimentos.
- Conferir recebimento e legibilidade dos atestados.
- Preservar sigilo e acesso restrito às informações clínicas.
- Registrar correções e transmissões realizadas.
Erros que enfraquecem o processo
Entre os erros frequentes estão repetir exames sem revisar riscos, usar cargo genérico, ignorar mudanças, manter ASO sem vínculo claro com o programa e confundir aptidão com garantia de que nenhum problema ocorrerá.
O acompanhamento precisa ser responsável. Nenhum atestado elimina a necessidade de medidas de prevenção no ambiente e na organização do trabalho.
ASO vale por um ano?
O que precisa ser controlado é o calendário do exame aplicável e a situação de risco. A periodicidade depende dos critérios da NR-7, dos riscos e da avaliação médica. Um cliente pode pedir exame recente como condição contratual, mas isso não transforma sua exigência em validade legal universal.
Na regra geral do exame clínico periódico, empregados expostos a riscos identificados e classificados no PGR e portadores de doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade a esses riscos são examinados a cada ano ou em intervalo menor, a critério médico; para os demais, o intervalo é de dois anos. Exposições hiperbáricas possuem critérios próprios. Exames complementares podem seguir periodicidades distintas.
A existência de um ASO recente de outra empresa também não dispensa automaticamente o exame exigido na nova relação de trabalho. Função, riscos, programa médico e finalidade precisam ser considerados. Confirme o caso com o responsável médico antes de aproveitar documentos.
O que conferir no atestado sem acessar dados clínicos indevidos?
Confira a identificação da organização e do trabalhador, a função, o tipo de avaliação, as informações de riscos exigidas, as datas dos exames, a conclusão e a identificação médica. Se houver erro cadastral, solicite correção ao emissor; não altere o atestado manualmente.
A empresa precisa organizar os dados necessários à gestão e ao eSocial sem exigir indiscriminadamente diagnósticos ou conteúdo de prontuário. A conclusão de aptidão diz respeito à função avaliada e não comprova ausência de qualquer doença nem elimina a necessidade de controlar o ambiente.
Como funciona para a empresa dispensada de PCMSO?
O item 7.7 da NR-7 mantém exames admissionais, demissionais e periódicos, com periódico bienal, custeados pela organização. O encaminhamento deve ser feito ao médico do trabalho ou serviço especializado nas condições da norma, com informação do enquadramento e da função. Cada exame clínico gera ASO.
Esse regime merece identificação própria no agendamento. Não use a dispensa do PCMSO para eliminar todos os exames nem aplique automaticamente uma regra de dispensa do demissional sem confirmar seu cabimento. Se surgiram riscos incompatíveis com a declaração, a primeira providência é reavaliar as condições de dispensa do programa.
Base: NR-7, item 7.7.
Perguntas frequentes
Quem paga pelo ASO?
O empregador custeia os procedimentos ocupacionais que lhe cabem, sem repassar esse custo ao empregado.
ASO inapto significa que a pessoa não pode trabalhar em nenhuma função?
Não. A conclusão está vinculada à avaliação, à função e aos riscos considerados. O encaminhamento deve ser conduzido pelo médico e pela empresa dentro de suas atribuições, sem divulgar diagnósticos indevidamente.
O ASO é enviado inteiro ao eSocial?
O S-2220 recebe informações estruturadas sobre o monitoramento da saúde conforme o leiaute aplicável. Isso não equivale a tornar o prontuário acessível ao RH ou enviar indiscriminadamente todo o conteúdo clínico.
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