CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Registra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nas situações previstas, inclusive sem afastamento. A empresa deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, conforme a legislação aplicável.
Quais situações podem exigir CAT
A CAT comunica acidente típico, acidente de trajeto e doença profissional ou do trabalho nas hipóteses legais. A comunicação é devida mesmo sem afastamento quando o evento se enquadra. Não é preciso esperar completar quinze dias afastados.
A equipe deve encaminhar imediatamente dúvidas de enquadramento e informações médicas ao responsável. A investigação das causas não deve ser usada para retardar uma comunicação devida. Registrar os fatos disponíveis com precisão é diferente de inventar diagnóstico ou aguardar certeza administrativa completa.
Base: INSS: hipóteses e orientações para comunicação.
Qual é o prazo para comunicar
No eSocial, o evento S-2210 deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação é imediata.
A organização precisa ter um fluxo que funcione fora do horário administrativo, com responsáveis, contatos e critérios claros para situações urgentes.
Quem é responsável pelo envio
A responsabilidade pela transmissão é da empresa, embora o envio possa ser delegado a terceiros. A delegação não elimina a necessidade de fornecer dados corretos e acompanhar o protocolo.
O próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem realizar a comunicação nas hipóteses admitidas quando a empresa não o faz.
Quais informações precisam ser organizadas
O registro exige dados do trabalhador, do empregador, do evento, do local, da atividade e do atendimento. Informações clínicas e circunstâncias precisam ser tratadas com precisão e respeito à privacidade.
Um formulário de comunicação interna simples pode ajudar a acionar o fluxo, desde que não atrase o atendimento ou a transmissão.
O que fazer depois da emissão
A CAT é uma evidência administrativa e previdenciária. A gestão preventiva precisa continuar.
- Garantir atendimento e acompanhamento do trabalhador.
- Preservar informações e condições relevantes.
- Investigar fatores imediatos e organizacionais.
- Rever avaliação de riscos e medidas de controle.
- Definir ações, responsáveis e prazos.
- Compartilhar aprendizados sem expor a pessoa.
- Acompanhar retorno e eventuais mudanças de atividade.
Erros frequentes
Esperar o afastamento para comunicar, confundir CAT com admissão de culpa, perder o prazo, informar dados inconsistentes e encerrar o caso depois do protocolo são falhas comuns.
A comunicação precisa fazer parte de um processo maior de cuidado, evidência, investigação e melhoria.
Como registrar a CAT e qual canal utilizar?
- Priorize o socorro e o atendimento; acione o fluxo de comunicação da organização.
- Identifique o emissor e o canal. Para empregadores alcançados pelo evento, o envio ocorre pelo S-2210; outros legitimados usam o serviço oficial compatível.
- Reúna identificação, local, circunstâncias, atividade, parte atingida e informações médicas necessárias, respeitando a responsabilidade por esses dados.
- Selecione a modalidade pertinente: inicial, reabertura ou comunicação de óbito, conforme o ocorrido.
- Confira os dados e transmita no prazo aplicável. Preserve recibo, acesso à comunicação e documentos de suporte.
- Se houver erro, acione o procedimento de correção aplicável; não altere a data para ocultar atraso.
Uma mensagem ao RH não equivale ao recibo de envio. O fluxo precisa funcionar também fora do horário administrativo, com responsáveis substitutos e caminho definido para urgências.
Base: eSocial: Manual Web Geral, comunicação de acidente de trabalho.
Acidente sem afastamento e doença do trabalho: o que muda?
A ausência de afastamento não elimina automaticamente a obrigação. Na doença profissional ou do trabalho, a Lei 8.213/1991, art. 23, considera a data de início da incapacidade para a atividade habitual, da segregação compulsória ou do diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro. O manual do canal também deve ser observado para o preenchimento do campo.
A comunicação não define, sozinha, culpa, estabilidade, benefício ou nexo em toda situação. Cada consequência tem critérios próprios. Atendimento, investigação e revisão das medidas de prevenção continuam necessários depois do protocolo.
Base: Lei 8.213/1991: arts. 22 e 23.
Base: eSocial: orientações de preenchimento da data do acidente.
A empresa não emitiu ou perdeu o prazo: como proceder?
A legislação permite a comunicação por outros legitimados, como o trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública, nas hipóteses previstas. Consulte o serviço oficial e mantenha comprovantes das informações apresentadas. A atuação de outro emissor não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa.
O atraso não deve ser usado como motivo para deixar de comunicar. Encaminhe a situação ao responsável, confirme o procedimento aplicável, corrija o fluxo e preserve o protocolo. Não invente datas para aparentar cumprimento do prazo.
Perguntas frequentes
Quase acidente exige CAT?
Um relato de quase acidente sem lesão ou agravo não equivale automaticamente às hipóteses legais de CAT. Deve ser registrado e analisado preventivamente. Caso haja dano ou dúvida sobre o enquadramento, encaminhe para avaliação adequada.
CAT substitui o registro interno?
Não. Ela tem função administrativa e previdenciária. Atendimento, investigação, ações de prevenção e acompanhamento precisam de continuidade.
O trabalhador paga para registrar pelo serviço público?
O serviço público de comunicação é gratuito. Eventual assessoria contratada é diferente da emissão pelo canal oficial.
Como a Sólidus pode ajudar
A Sólidus pode orientar o fluxo de comunicação e apoiar a investigação e as medidas preventivas dentro do escopo contratado.
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